09.07.2024 - Senadora Leila Barros e senador Rodrigo Pacheco, durante sessão deliberativa no Senado Federal | Waldemir Barreto/Agência Senado
BRASIL – Após quase um ano de negociações e reclamações dos dois lados, Senado e Câmara finalmente avançaram para um acordo em relação ao texto projeto de lei que cria o mercado brasileiro e regulado de carbono.
Segundo previsão do líder do governo no Senado, Otto Alencar (PSD/BA), após o fechamento do acordo, o projeto será apreciado em plenário até o fim de novembro, possivelmente antes do encerramento da COP 29, que será realizada no Azerbaijão.
A previsão mais otimista é que a proposta entre na pauta do plenário do Senado na semana que vem. Posteriormente, o projeto retorna à Câmara dos Deputados.
Nesta quinta (24/10), a tramitação do PL 412/2022 foi oficialmente encerrada no Senado Federal. E a discussão será feita por meio de um texto da Câmara, que dá aos deputados a palavra final, antes do envio à sanção.
O acordo entre os congressistas envolvidos com o tema começou a ganhar corpo em uma reunião na quarta (23/10).
Além do líder governista, participaram da agenda o senador Efraim Filho (União/PB), aliado de Davi Alcolumbre (União/AP); e os relatores da matéria, o deputado Aliel Machado (PV/PR) e a senadora Leila Barros (PSB/DF).
O governo federal também participa das articulações, que envolvem o Ministério da Fazenda e Meio Ambiente.
Créditos de carbono de comunidades tradicionais
De acordo com Efraim, as pendências hoje se resumem a “ajustes pontuais”, a exemplo de padrões jurisdicionais, diretrizes dos mercados regulado e voluntário, natureza jurídica do fruto civil e a inclusão ou não de uma “proteção” a indígenas e quilombolas.
Aliel Machado, por sua vez, explicou que ele e o governo federal possuem visões divergentes sobre os direitos das comunidades tradicionais no regramento do futuro sistema brasileiro de comercialização de emissões.
O deputado quer fixar no marco regulatório regra que destina “percentual mínimo” de lucros obtidos com a venda de créditos às populações cujos territórios são explorados nos respectivos projetos. O governo, por sua vez, deseja que isso fique para depois, para ser regulamentado por decreto.
“O governo defende não ter um percentual mínimo de proteção, e nós defendemos que tem que ter um percentual mínimo de proteção. O desenvolvimento de projetos nessas áreas precisa garantir o mínimo de recursos que precisam ficar para essas comunidades”, afirmou Aliel.