O que é Mercado Livre?

É o mercado em que os consumidores podem escolher seu fornecedor de energia, negociando livremente um conjunto de variáveis como, prazo contratual, preços, indexador, e serviços associados à comercialização.

Ao participar do mercado livre, o consumidor assume responsabilidades em relação à sua exposição aos preços da energia elétrica, mas tem a oportunidade de ser atendido de forma individual, conforme suas características de consumo, o que não ocorre no mercado cativo.

O mercado livre, com sua capacidade de reconhecer a individualidade de cada consumidor em lidar com os riscos e oportunidades da comercialização de energia elétrica, promove a inovação e o equilíbrio entre oferta e demanda com decisões descentralizadas sobre o consumo e a produção de energia.

A legislação atual estabelece que uma unidade consumidora entendida como ponto de medição poderá optar por ser “livre”, quando cumprir seu contrato de fornecimento vigente com a concessionária local, e atender à uma das condições abaixo: 

PRINCIPAIS VANTAGENS DO MERCADO LIVRE:

Os grandes incentivos para que o consumidor exerça seu direito de comprar energia livremente são:

1. Benefício econômico: em decorrência do excesso de oferta, os preços competitivos ofertados pelos geradores proporcionam economias de até 25% comparativamente aos dispêndios que se incorreriam na condição de consumidor cativo.

2. Poder de alocação da energia: a energia elétrica adquirida pelo consumidor pode ser alocada entre suas diversas unidades industriais, ou seja, uma sobra de energia elétrica de uma determinada unidade pode ser direcionada para atender a necessidade de consumo adicional de outra unidade.

3. Poder de gestão contratual: os contratos de compra e venda de energia elétrica pactuados no mercado livre são indexados, em sua grande maioria, pelo IGP-M, o que proporciona ao consumidor uma capacidade de previsão orçamentária mais apurada em relação ao reajuste do seu contrato cativo, onde o processo cálculo de reajuste anual das distribuidoras é uma verdadeira “caixa preta”, sendo o índice final imprevisível.